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Controle preventivo de constitucionalidade : uma análise comparativa entre os ordenamentos jurídicos brasileiro e português / Filipe Ferreira Munguba. - Coimbra : [s.n.], . - 137 f. ; 30 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas com menção em Direito Constitucional, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Brasil | Portugal | Controlo de constitucionalidade | Investigação universitária
Cota: 7-12-23-18|BGUC

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